Projeto de Lei 267/11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto
de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece
punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem
regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de
descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na
hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária
competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como
responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de
estudante. Indisciplina: De acordo com a autora, a indisciplina em sala
de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de
casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz
que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há
casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html
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